Suscitante   :SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Embargante   :LUIZ ANTÔNIO VELOSO DA SILVA
Advogado     :Dr. Sérgio de Paula Souza
Embargado    :FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA/SP
Advogado     :Dr. Ângela Maria da Conceição Silva
Advogada     :Dra. Vilma Solange Amaral
AMICUS CURIAE:CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI
Advogada     :Dra. Regiane Ataide Costa
AMICUS CURIAE:SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO À CRIANÇA AO ADOLESCENTE E À FAMÍLIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogada     :Dra. Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira

GMHCS/rqr

D E S P A C H O

Mediante o edital das fls. 1119-20, foi facultada a inscrição dos interessados em participar de audiência pública, a ser realizada no dia 15 de junho de 2018, sexta-feira, a partir das 14 horas, na sede deste Tribunal Superior do Trabalho, na condição de ouvintes ou expositores. Nesse último caso (expositores), foi exigida a inscrição por meio de link específico do evento, que foi disponibilizado no sítio do TST na internet, com esclarecimentos a respeito do objeto da exposição e da forma como a mesma enriquecerá o debate.
Por não terem observado tais exigências, deixando de esclarecer o objeto da exposição pretendida, indefiro as seguintes inscrições:

- Adjalba Tenorio da Silva;
- Adriano Cavalcante Alexandre;
- Antônio Luis de Oliveira;
- David de Camargo;
- Denis Cristian da Silva Pereira;
- Francisco de Araújo Ferreira;
- Jusimar Alves de Oliveira;
- Luiz Eduardo Amaral Freitas;
- Márcio Maciel da Silva Sales;
- Ricardo Lopes de Oliveira;
- Ricardo Miguel Sobral; e
- Washington Luiz Rodrigues.

Noutro giro, considerados o objeto do presente incidente de recurso repetitivo, a finalidade da audiência pública e a necessidade de assegurar a participação das diversas correntes de opinião a respeito da matéria discutida (art. 199, § 4º, do RITST), defiro as inscrições formuladas pelas pessoas a seguir relacionadas, observada a seguinte ordem de exposição:

14h – Abertura

14h15 – Anselmo Cezare Filho e Rafael Rodrigues de Oliveira, advogados do SINTRAEMFA/SP – Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescentes e à Família do Estado de São Paulo

14h30 - Adriano da Silva Neiva, Consultor da ASSESP – Associação dos Agentes de Segurança e Socioeducadores do Estado de São Paulo;

14h45 - Aldo Damião Antônio, Presidente do SITSESP – Sindicato dos Socioeducadores do Estado de São Paulo;

15h - Joselito Pereira, Presidente do Sindseba – Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo do Estado da Bahia;

15h15 - Regis Vinícius Nunes e Ronaldo de Oliveira, empregados do Centro de Apoio ao Adolescente de Patrocínio-MG, indicados pela Superintendência de Gestão Estratégica do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais;

15h45 - Nazário Cleodon de Medeiros e Pablo Moitinho de Souza, assessores jurídicos indicados pela Fundação Casa;

16h00 - Lícia Mahtuk Freitas, engenheira em segurança do trabalho e perita judicial; 

16h15 - Gerson Arra, engenheiro em segurança do trabalho e perito judicial; e

16h30 - Rafael Gonçalves Miele, engenheiro em segurança do trabalho e perito judicial.

Acolhido o pedido de exposição dos representantes da sua categoria profissional, indefiro os requerimentos formulados individualmente por agentes socioeducativos empregados da Fundação Casa:

- Bruno David Ferreira;
- Edson Brito Cavalcante;
- Elton da Silva Ramos;
- Iure Teixeira da Silva; e
- Júlio da Silva Alves.

O funcionamento da audiência pública seguirá o disposto no art. 199 do RITST e as seguintes determinações:

os expositores deverão, até o dia 08.06.2018, sexta-feira, comprovar a sua vinculação às entidades ou órgãos que afirmam representar, por meio de documentação a ser encaminhada para o endereço eletrônico irr.periculosidade.fundacaocasa@tst.jus.br, sob pena de cancelamento de sua inscrição;
o expositor deverá estar presente no horário designado na Sala de Sessões Ministro Orlando Teixeira da Costa (6º andar, Bloco B, Tribunal Superior do Trabalho) e fazer prova de sua identificação, mediante apresentação de documento pessoal válido e com foto; 
cada expositor disporá do período improrrogável de quinze minutos para a sua apresentação. Na hipótese de a entidade possuir mais de um representante, o tempo de quinze minutos será divido entre eles como melhor lhes aprouver;
se o expositor desejar fazer uso de arquivo digital para a apresentação, deverá enviá-lo até o dia 11.06.2018, exclusivamente para o endereço eletrônico irr.periculosidade.fundacaocasa@tst.jus.br, nos formatos Microsoft PowerPoint versão 2010 e/ou PDF (Portable Document Format). Não será permitida a entrega de material digital diretamente na audiência ou fora do prazo ora estabelecido; e
é facultado ao expositor apresentar, até o encerramento da audiência, memoriais ou quaisquer outros documentos que julgarem adequados para o esclarecimento do tema em debate, a fim de serem encartados nos autos.
Intime-se o Ministério Público do Trabalho, na forma do art. 199, § 5º, do RITST.
Publique-se.
Brasília, 30 de maio de 2018.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
HUGO CARLOS SCHEUERMANN
Ministro Relator